1.1. Definições. As palavras iniciadas em letra maiúscula indicadas a seguir serão utilizadas com o significado detalhado abaixo:

(a) “Omena Seguros”: é a marca de serviços de corretagem de seguros ou a própria pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 24.961.330/0001-01, a depender do contexto.

(b) “Plataforma”: é a ferramenta de cotação de seguros de automóveis, residenciais, motocicletas e seguro de vida constituída por uma aplicação web software de responsabilidade, propriedade e operação da Omena Seguros. A plataforma tem por finalidade promover a intermediação de seguros entre seguradoras, de um lado, e os Usuários, de outro lado.

(c) “Política de Privacidade”: é o conjunto de regras que disciplina a coleta, tratamento e utilização de dados pessoais dos Usuários.

(d) “Produtos”: são os serviços oferecidos na Plataforma sob a mediação da Omena Seguros, cuja aquisição pelo Usuário ocorrerá por pedido e negociação realizado na Plataforma.

(e) “Termos de Uso” ou “Termo”: é este instrumento, que disciplina os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso da Plataforma pelos Usuários. A Omena Seguros poderá estabelecer Termos de Uso específicos e aplicáveis a determinados Produtos ou funcionalidades, conforme o caso, que complementarão sobre este Termos de Uso.

(f) “Usuários”: são as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na Plataforma e/ou que realizem a cotação de seguros na Plataforma. Os usuários são identificados e qualificados no momento de preenchimento do formulário para acesso e uso da Plataforma.

1.2. Regras de Interpretação. Em qualquer circunstância, estes Termos de Uso deverão ser interpretados por partes negociáveis, advogados, juízes, membros da Administração Pública ou demais aplicadores do Direito de acordo com as regras delineadas a seguir:

(a) As palavras iniciadas em letra maiúscula, no singular ou no plural, terão os significados a eles atribuídos nestes Termos, seja pela cláusula acima ou no corpo de outra cláusula destes termos.

(b) As palavras “incluem”, “inclui”, “incluindo” e outras palavras de significado similar devem ser lidos como se estivessem seguidas pelo termo “sem limitação”.

(c) Referências a disposições legais devem ser interpretadas de acordo com suas eventuais alterações ou substituições por outras normas.

(d) Todas as referências a números de dias serão interpretadas como referência a dias corridos, exceto se de outra forma for indicado nestes Termos.

3.1. Objeto. Estes Termos se aplicam para regular o uso do serviço oferecido pela Omena Seguros aos Usuários, qual seja, possibilitar a escolha, pelos Usuários, dos Produtos cadastrados ou indicados pela Omena Seguros em sua Plataforma e, via on-line, efetivar solicitações e cotações de seguros de automóveis, motocicletas e seguro de vida, sendo possível, igualmente, aos Usuários, a efetivação da contratação dos produtos ofertados.

4.1. Cumprimento destes Termos e Boa-fé. Efetuando com sucesso o Cadastro, o Usuário se obriga a cumprir integralmente com os demais deveres previstos nestes Termos de Uso, notadamente as obrigações de guarda de suas credenciais de Cadastro, obrigando-se a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pela consequência do uso de login e senha de sua titularidade, bem como se obriga a manter condutas sempre pautadas pelos princípios de boa-fé, lealdade e cooperação.

4.2. Consentimento com o tratamento de dados pessoais. Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pela Omena Seguros, os Usuários expressamente aderem à Política de Privacidade e consentem e autorizam a Omena Seguros a realizar o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinadas e previstas em sua Política de Privacidade ou para os fins do objeto destes Termos de Uso. O consentimento do Usuário poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, devendo, neste caso, o Usuário entrar em contato com a equipe da Omena Seguros por meio dos canais de comunicação oficiais informados neste instrumento e na Política de Privacidade. A revogação do consentimento do Usuário implicará a suspensão ou bloqueio de seu acesso à Plataforma, sem qualquer ônus ou penalidades para a Omena Seguros. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo manifestado pelo Usuário, garantindo-se, de toda forma, aos Usuários o controle final de seus dados pessoais e, assim, o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento.

4.3. Acesso à Plataforma. A Plataforma é disponibilizada através da rede mundial de computadores, sendo inteira responsabilidade do Usuário o dispositivo pelo qual realiza o acesso, bem como sua conexão própria com a internet, englobando, provedor de acesso, modem, e demais intermediários envolvidos na conexão particular do Usuário. O Usuário assume a obrigação sobre os dispositivos e conexões particulares do Usuário. O Usuário assume a obrigação de não acessar a Plataforma através de conexão indireta aos servidores da Omena Seguros, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o completo conhecimento por parte da Omena Seguros do número do IP (Internet Protocol) utilizado na conexão, ou que mostre número de IP diferente do computador, smartphone ou equipamento de origem do acesso, sob pena de cancelamento do acesso à Plataforma por violação às regras de segurança dos servidoras da Omena Seguros. O Usuário é responsável por realizar o acesso à Plataforma apenas em computadores, smartphones ou equipamentos seguros e privados, que estejam livres de vírus e que sejam confiáveis a ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidades da Omena Seguros por qualquer forma de indenização em razão de acesso em dispositivos públicos, como, por exemplo, em lan houses.

5.1. Licenciamento do uso da Plataforma. Disponibilizar no site Omena Seguros espaço virtual que permita ao Usuário devidamente cadastrado efetivar pedidos de cotações de seguros de automóveis, motocicletas e seguro de vida, anunciados e intermediados pela Omena Seguros ou um parceiro comercial.

5.2. Proteção de dados. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários, Contudo, a Omena Seguros não responderá, além dos procedimentos e sanções previstas pela Lei Fed. 13.709/2018 (“LGPD”), pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação dolosa de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

7.1. Contato. Para estabelecer contato com o Usuário, a Omena Seguros disponibilizará o endereço eletrônico contato@omenaseguros.com, sendo certo que o Usuário se obriga, igualmente, a manter em seu Cadastro o ou mais endereços eletrônicos atuais, por intermédio dos quais se farão as comunicações a ele dirigidas pela Omena Seguros, desde logo atribuindo-se validade e eficácia jurídica a esse meio eletrônico de troca de informações.

8.1. Aceitação. Ao fazer uso da Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido estes Termos, e aceita todas as regras, condições e obrigações ora estabelecidas.

9.1. Foro de eleição. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento destes Termos de Uso o Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP.